Sônia Guajajara apresenta carta de compromisso por uma política de cannabis baseada em saúde, ciência e direitos

São Paulo, 11 de setembro de 2026 – A candidata a deputada federal por São Paulo Sônia Guajajara apresentou uma carta de compromisso sobre a defesa dos direitos pelo uso de cannabis em defesa de uma política orientada pela saúde pública, pela ciência, pelos direitos humanos, pela redução de danos e pela valorização dos conhecimentos tradicionais.

A carta propõe ampliar o acesso aos tratamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir barreiras econômicas, fortalecer pacientes, familiares e associações e garantir segurança jurídica para o cultivo destinado a usos medicinais e científicos. O documento também defende investimentos em universidades e laboratórios públicos, produção nacional e desenvolvimento de uma cadeia do cânhamo sustentável, capaz de incluir a agricultura familiar e pequenos e médios empreendimentos.

O debate alcança uma parcela expressiva da população. Dados da Anvisa mostram que, entre 2015 e 2025, foram concedidas mais de 600 mil autorizações para importação excepcional de produtos derivados de cannabis, das quais mais de 190 mil somente em 2025. Somente no estado de São Paulo, 774 pacientes estão cadastrados para receber produtos à base de cannabis pela rede estadual, enquanto outras 1.478 pessoas mantêm demandas judiciais ativas para garantir o fornecimento. Os números demonstram que, apesar dos avanços, o acesso ao tratamento ainda é limitado e frequentemente depende da judicialização.

“Falar sobre cannabis também passa pela minha história e pela experiência do povo Guajajara. Há gerações, os povos indígenas constroem relações com as plantas ligadas à saúde, ao cuidado, à alimentação, à cultura, à espiritualidade e à transmissão de conhecimentos. Essa relação não pode ser compreendida apenas pela ótica da criminalização”, afirma Sônia.

Além do uso medicinal, o documento reconhece a existência do uso adulto por escolha pessoal, sociabilidade, lazer ou em contextos culturais. A candidata defende que essas pessoas não sejam tratadas como criminosas e que o Estado responda com informação, prevenção, redução de danos e respeito aos direitos.

Os dez compromissos

1. Ampliação do acesso à cannabis medicinal, especialmente por meio do SUS.
2. Fortalecimento de pacientes, familiares e associações.
3. Segurança jurídica do cultivo para fins medicinais e científicos.
4. Não criminalização do uso pessoal por adultos.
5. Valorização e proteção dos conhecimentos indígenas e tradicionais.
6. Mais investimentos em ciência, pesquisa e produção nacional.
7. Cadeia produtiva sustentável e socialmente justa, com participação da agricultura familiar e de pequenos empreendimentos.
8. Enfrentamento dos impactos sociais e raciais da atual política de drogas.
9. Regulamentação dos usos medicinal, científico, tradicional, industrial e adulto.
10. Participação social permanente.

Sônia também se compromete a apoiar e fortalecer a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, ampliando a articulação suprapartidária e sua conexão com pacientes, associações, pesquisadores, profissionais da saúde, movimentos sociais, povos indígenas e comunidades tradicionais.

“Temos a oportunidade de construir uma política que reúna ciência e conhecimentos tradicionais, saúde pública e liberdade com responsabilidade, desenvolvimento sustentável e justiça social. Quero contribuir para transformar essas demandas históricas em legislação, políticas públicas, acesso à saúde e garantia de direitos”, conclui Sônia Guajajara.